{"id":4263,"date":"2022-08-16T10:44:37","date_gmt":"2022-08-16T10:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/gcnmoz.com\/?p=4263"},"modified":"2022-08-23T20:43:13","modified_gmt":"2022-08-23T20:43:13","slug":"prepare-se-para-prestar-servicos-de-consultoria-para-o-sector-publico-de-mocambique","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gcnmoz.com\/?p=4263","title":{"rendered":"PREPARE-SE PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA PARA O SECTOR P\u00daBLICO DE MO\u00c7AMBIQUE"},"content":{"rendered":"\n

PROGRAMA TRANSFORMAR Ed. #021<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o Governo de Mo\u00e7ambique resolveu iniciar o processo de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica a quase 15 anos atr\u00e1s, por meio do Regulamento de Empreitada de Obras P\u00fablicas, Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ao Estado, aprovado pelo Decreto n\u00ba 54\/2005, de 13 de Dezembro, que substituiu o conjunto da legisla\u00e7\u00e3o referente ao ent\u00e3o regime de empreitada de obras p\u00fablicas, fornecimento de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Esta legisla\u00e7\u00e3o era herdada ainda dos tempos da administra\u00e7\u00e3o colonial, com algumas melhorias. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, estabeleceu um cap\u00edtulo espec\u00edfico para tratar das regras e procedimentos que teriam de ser seguidos pelas Entidades Contratantes para contratar servi\u00e7os de consultoria, em oposi\u00e7\u00e3o aos demais tipos de servi\u00e7os, justamente pela natureza especializada de tais.
O Capitulo de Servi\u00e7os de Consultoria foi mantido, com poucas inova\u00e7\u00f5es nas revis\u00f5es subsequentes ao Regulamento de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Governo, promovidas pelos Decreto n\u00ba 15\/2010, de 24 de Maio, e o actualmente vigente, Decreto n\u00ba 5\/2016, de 8 de Mar\u00e7o.
Vejamos que diz o Cap\u00edtulo IV \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria<\/strong> que possa interessar a sua empresa, caso venha a participar de algum processo de selec\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria realizado pelas Entidades Contratantes do Governo. O Capitulo IV<\/strong> tem 23 artigos (do Artigo 252 ao Artigo 274) divididos em 5 Sec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m das pessoas colectivas o Regulamento tamb\u00e9m estabelece regras e procedimentos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas singulares, tanto nacionais quanto estrageiras, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria.
Tamb\u00e9m no caso de servi\u00e7os de consultoria aplicam-se a op\u00e7\u00e3o prevista nos Artigos e 5 (b) e 7 do Regulamento aprovado pelo Decreto n\u00ba 5\/2016, de 8 de Mar\u00e7o, para que a Entidade Contratante poder\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao Ministro da Economia e Finan\u00e7as para a adop\u00e7\u00e3o do Regime Especial<\/strong> para acautelar a necessidade de utilizar normas distintas das do Regulamento, quando a contrata\u00e7\u00e3o for decorrente de tratado ou acordo internacional firmado por Mo\u00e7ambique ou nos projectos financiados substancialmente por organismos multilaterais (p.ex. Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento) ou de ag\u00eancias oficiais dos governos estrangeiros.
O que diferencia a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria dos de bens, servi\u00e7os e empreitadas de obras \u00e9 a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um processo pr\u00e9vio, de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse<\/strong>. Este processo compreende a publica\u00e7\u00e3o de An\u00fancio de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse por parte da Entidade Contratante que contenha informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre as caracter\u00edsticas da contrata\u00e7\u00e3o e o processo de sele\u00e7\u00e3o (para forma\u00e7\u00e3o de uma lista curta), para que os consultores interessados possam num prazo n\u00e3o inferior a 15 dias calend\u00e1rio apresentar suas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse.<\/em>
Qual o objectivo de incluir uma etapa de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse? Sabemos que normalmente a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria s\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os complexos que tenham caracter\u00edsticas bem singulares em rela\u00e7\u00e3o aos demais servi\u00e7os prestados ao Estado. O pr\u00f3prio Artigo 252, estabelece a diferencia\u00e7\u00e3o quando determina que a \u201c\u2026, Entidade Contratante deve pugnar por servi\u00e7os de qualidade, mediante competi\u00e7\u00e3o justa,\u2026\u201d (n\u00ba 2); \u201cO Consultor deve actuar e executar os servi\u00e7os com dilig\u00eancia, profissionalismo e compet\u00eancia, \u2026\u201d (n\u00ba3); e \u201cNo Contrato de Consultoria deve-se assegurar a transfer\u00eancia de conhecimentos do consultor para a contraparte designada pela Entidade Contratante\u201d (n\u00ba 4). Diante disso, a avalia\u00e7\u00e3o do atendimento ao que estabelece os termos de refer\u00eancia<\/strong> (TdRs) \u2013 que \u00e9, como define Artigo 256, \u201c\u2026 o documento que define os objectivos, \u00e2mbito dos servi\u00e7os, encargos e responsabilidades das partes, servi\u00e7os almejados, qualifica\u00e7\u00f5es desejadas e fornecimento de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, tendo em vista a presta\u00e7\u00e3o de elementos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das propostas pelos consultores.\u201d \u2013 tornaria o processo de avalia\u00e7\u00e3o bem mais moroso, caso houvesse a necessidade que avaliar muitas propostas detalhadas. Dessa forma, a Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse tem como objectivo fazer uma identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos consultores interessados, mais adequados ao atendimento dos TdRs e estabelecer a lista curta de entre 3 a 6 empresas aptas a participar da etapa de entrega de propostas t\u00e9cnica e financeira. Por\u00e9m, o Regulamento, estabelece no n\u00ba 3 do Artigo 260 uma condicionalidade (para promover a actividade de consultoria no Pa\u00eds) para Entidade Contratante definir os consultores inclu\u00eddos na lista curta, que \u00e9: \u201c\u2026 a Entidade Contratante deve sempre considerar pelo menos um ter\u00e7o (1\/3) de consultores nacionais, salvo nos casos de comprovada inexist\u00eancia de consultores qualificados, para efeito.\u201d
Os prazos estabelecidos para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas pelos consultores da lista curta deve ser razo\u00e1veis e suficientes, conforme estabelece o Artigo 262, porem n\u00e3o inferior a 21 dias corridos e nem superiores a 90 dias. Como para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, empreitada de obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, os concorrentes na selec\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria podem solicitar esclarecimentos no primeiro ter\u00e7o do per\u00edodo definido para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e a Entidade Contratante tem a obriga\u00e7\u00e3o de prestar os esclarecimentos, tamb\u00e9m por escrito, no segundo ter\u00e7o do prazo, dando ci\u00eancia a todos os concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

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Para avalia\u00e7\u00e3o das propostas pelo Regime Geral da selec\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria, i.e., a Selec\u00e7\u00e3o com Base na Qualidade e no Pre\u00e7o<\/strong> (Artigo 264), os consultores devem apresentar simultaneamente propostas t\u00e9cnica e financeira em envelopes separados. Os Documentos do Concurso devem estabelecer pesos tanto para a avalia\u00e7\u00e3o da proposta t\u00e9cnica quanto da financeira, que somados devem totalizar 100% da nota final. A grada\u00e7\u00e3o do peso para a proposta t\u00e9cnica (que trata da qualidade do servi\u00e7o de consultoria a ser realizado), deve ser maior, quanto mais complexo seja a natureza do servi\u00e7o, por\u00e9m n\u00e3o inferior a 70% da conjuga\u00e7\u00e3o da nota final. Dessa forma, se o diferencial do servi\u00e7o solicitado for relacionado a qualidade e a capacidade t\u00e9cnica do concorrente e\/ou o servi\u00e7o seja complexo e altamente t\u00e9cnico, o peso da proposta t\u00e9cnica deve ser tanto maior que 70% da nota final, quanto a da proposta financeira menor que 30%.<\/p>\n\n\n\n

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Para efeitos de estabelecimento da classifica\u00e7\u00e3o das propostas, no caso da t\u00e9cnica a nota de cada proposta \u00e9 obtida a partir da pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a cada proposta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela que tenha obtido a maior pontua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no caso da avalia\u00e7\u00e3o das propostas financeiras ocorre o inverso, sendo que a nota de cada proposta ser\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o obtida entre aquela de menor pre\u00e7o e as demais propostas. 
A seguir, exploraremos as principais diferen\u00e7as da modalidade de Selec\u00e7\u00e3o com Base na Qualidade e no Pre\u00e7o, do Regime Geral, para as demais modalidades do Regime Excepcional.
No caso de Selec\u00e7\u00e3o com Base na Qualidade<\/strong>, apesar de os concorrentes tamb\u00e9m terem de apresentar propostas t\u00e9cnica e financeira em envelopes separados, o J\u00fari vai identificar o concorrente que apresentou a melhor proposta t\u00e9cnica, que tenha atendido os requisitos dos Documentos do Concurso e abrir\u00e1 somente o envelope da proposta financeira deste para avalia\u00e7\u00e3o, que caso atenda, ainda poder\u00e1 ser objecto de negocia\u00e7\u00e3o entre o J\u00fari e concorrente. Caso n\u00e3o atenda, parte-se para o segundo colocado da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e repete o processo at\u00e9 que possa ser declarado o vencedor da selec\u00e7\u00e3o. Os envelopes financeiros dos consultores n\u00e3o contemplados na avalia\u00e7\u00e3o da proposta financeira devem ser devolvidos lacrados a seus proponentes. Esta modalidade deve ser adoptada pela Entidade Contratante quando a qualidade e a complexidade s\u00e3o factores preponderantes e torna-se dif\u00edcil ou at\u00e9 imposs\u00edvel estabelecer um pre\u00e7o de mercado para os servi\u00e7os de consultoria a serem contratados.
J\u00e1 a Selec\u00e7\u00e3o com Base em Pre\u00e7o M\u00e1ximo<\/strong> diferencia-se da Selec\u00e7\u00e3o com Base na Qualidade se a Entidade Contratante puder estabelecer um pre\u00e7o m\u00e1ximo para os servi\u00e7os de consultoria a serem contratados, uma vez que n\u00e3o seja complexos como no caso acima. Neste caso a Entidade Contratante deve estabelecer o pre\u00e7o m\u00e1ximo nos Documentos de Concurso e convidar\u00e1 os concorrentes a oferecem seus melhores pre\u00e7os abaixo do teto estabelecido. Ao contr\u00e1rio da Selec\u00e7\u00e3o com Base na Qualidade, na Selec\u00e7\u00e3o com Base em Pre\u00e7o M\u00e1ximo, <\/strong>todos concorrentes que tenham tido suas propostas t\u00e9cnicas qualificadas ter\u00e3o seus envelopes de proposta financeira abertos em sess\u00e3o p\u00fablica. Se houver propostas que ultrapassam o pre\u00e7o m\u00e1ximo, estas ser\u00e3o desclassificadas. Ser\u00e1 considerado o vencedor da selec\u00e7\u00e3o o concorrente que tenha apresentado a melhor proposta t\u00e9cnica e cuja proposta financeira esteja dentro do pre\u00e7o m\u00e1ximo.
Para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria com padr\u00f5es existentes ou rotinas estabelecidas, como p. ex.: supervis\u00e3o de obras, a Entidade Contratante deve adoptar a modalidade de Selec\u00e7\u00e3o com Base em Menor Pre\u00e7o<\/strong>. Os Documentos de Concurso estabelecer\u00e3o os crit\u00e9rios m\u00ednimos de avalia\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o das propostas financeiras. Todos os concorrentes que obtenham pelo menos a nota m\u00ednima na proposta t\u00e9cnica, participar\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica para abertura das propostas financeiras, sendo que o consultor que tenha apresentado o menor pre\u00e7o ser\u00e1 declarado o vencedor.
Por fim, a Selec\u00e7\u00e3o com Base nas Qualifica\u00e7\u00f5es do Consultor<\/strong> deve ser utilizada para contrata\u00e7\u00e3o de pequenos servi\u00e7os de consultoria, especialmente quando n\u00e3o houver justifica\u00e7\u00e3o para prepara\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de propostas competitivas. Ap\u00f3s elabora\u00e7\u00e3o dos TdRs a Entidade Contratante solicita a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e informa\u00e7\u00f5es sobre experi\u00eancias e compet\u00eancias relevantes dos consultores interessados, para ent\u00e3o selecionar o consultor com base na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que tenha a qualifica\u00e7\u00e3o mais adequada para executar os servi\u00e7os objectos dos TdRs. O consultor selecionado \u00e9 convidado a apresentar propostas t\u00e9cnica e financeira, bem como negociar o contrato.
 <\/p>\n\n\n\n

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Na Selec\u00e7\u00e3o de Pessoas Singulares (Artigo 271), que deve ser utilizado quando a experi\u00eancia e qualifica\u00e7\u00f5es da pessoa s\u00e3o os requisitos principais, a Entidade Contratante selecciona o consultor com base em avalia\u00e7\u00e3o comparativa (que incluem entre outros factores; forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, experi\u00eancia e conhecimento das condi\u00e7\u00f5es locais) de 3 candidatos que manifestaram interesse na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Uma vez seleccionado o consultor individual, ele(a) \u00e9 convidado a apresentar propostas t\u00e9cnica e financeira antes de assinar o contrato com a Entidade Contratante.
Existem outros aspectos interessantes sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria, tais como mais aspectos sobre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e o Regime Especial (quando a contrata\u00e7\u00e3o for financiado por governos estrangeiros ou entidades multilaterais) etc., que abordaremos no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a GCN-MOZ disp\u00f5e de capacidade de prover assist\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o para apoiar a sua empresa a participar nos procedimentos de sec\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria. Conte conosco!<\/p>\n\n\n\n

Por Marcos Ozorio de Almeida<\/em>
Especialista em Procurement<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
GCN MOZ – A ESTRAT\u00c9GIA CERTA PARA O SEU NEG\u00d3CIO!<\/strong><\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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