{"id":4252,"date":"2022-08-16T10:27:08","date_gmt":"2022-08-16T10:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/gcnmoz.com\/?p=4252"},"modified":"2022-08-24T13:11:42","modified_gmt":"2022-08-24T13:11:42","slug":"procedimentos-e-beneficiosdos-concursos-por-lancesna-modernizacao-da-contratacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gcnmoz.com\/?p=4252","title":{"rendered":"PROCEDIMENTOS E BENEF\u00cdCIOSDOS CONCURSOS POR LANCESNA MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA CONTRATA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"\n

PROGRAMA TRANSFORMAR – Ed. #017<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Regulamento de Empreitada de Obras P\u00fablicas, Fornecimento de Bens e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ao Estado, aprovado pelo Decreto n\u00ba 5\/2016, de 8 de Mar\u00e7o, prev\u00ea no seu Regime Excepcional a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o denominada \u201cConcurso por Lances\u201d<\/strong> de uma lista de bens e servi\u00e7os a ser definidos pelo Ministro que superintende a \u00e1rea das Finan\u00e7as.
Este ano, o Ministro da Economia e Finan\u00e7as, por meio do Diploma Ministerial n\u00ba 78\/2019, de 6 de Agosto, aprovou os procedimentos administrativos e orienta\u00e7\u00f5es complementares que os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es do Estado, da administra\u00e7\u00e3o directa e indirecta, autarquias locais e demais pessoas colectivas p\u00fablicas devem adoptar para realiza\u00e7\u00e3o dos Concursos por Lances. O Ministro tamb\u00e9m determinou que os bens e servi\u00e7os da lista anexa ao Diploma Ministerial devem ser prioritariamente adquiridos por meio de Concurso por Lances.
Tendo em vista que o Governo est\u00e1 a formar os funcion\u00e1rios e agentes do Estado afectos as Unidades Gestoras Executoras da Aquisi\u00e7\u00f5es (UGEAs) na correta condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos do Concurso por Lances e que pretende iniciar a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade assim que as condi\u00e7\u00f5es sejam criadas, antes do fim do ano, \u00e9 importante explorarmos um pouco como dever\u00e3o ser conduzidos os Concursos por Lances.  
O procedimento do Concurso por Lances inicia como as demais modalidades de Concurso previstos no Regulamento aprovado pelo Decreto n\u00ba 5\/2016, de 8 de Mar\u00e7o, com a publica\u00e7\u00e3o do An\u00fancio do Concurso e segue os demais passos previstos nos processos dos concursos, entretanto, com a introdu\u00e7\u00e3o de duas etapas inovadoras, que s\u00e3o a fase de apresenta\u00e7\u00e3o dos lances e, na mesma sess\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o com o concorrente classificado em primeiro lugar ap\u00f3s o encerramento dos lances.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m das fases adicionais ressaltadas em bold<\/strong> acima, que s\u00e3o realizadas em sess\u00e3o p\u00fablica, com a presen\u00e7a de todas as partes interessadas credenciadas na Entidade Contratante no in\u00edcio da sess\u00e3o, o Concurso por Lances tamb\u00e9m inova no sentido de realizar as fases previstas nos itens \u201cf\u201d, \u201cg\u201d e \u201ci\u201d na mesma sess\u00e3o p\u00fablica que \u00e9 mais um diferencial em rela\u00e7\u00e3o as demais modalidades de Concurso, com vista a acelerar o procedimento da contrata\u00e7\u00e3o.
Contudo, a Reclama\u00e7\u00e3o, caso aceita os seus fundamentos e dispensadas as contralega\u00e7\u00f5es dos demais concorrentes pelo J\u00fari, produz efeito suspensivo, sendo que seu procedimento est\u00e1 descrito no Artigo 13, do Diploma Ministerial n\u00ba 78\/2019, de 6 de Agosto, do Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as.
Apesar de o n\u00ba 1 do Artigo 79, do Regulamento aprovado pelo Decreto n\u00ba 5\/2016, de 8 de Mar\u00e7o, prever a possiblidade de realiza\u00e7\u00e3o do Concurso por Lances por meio electr\u00f3nico, o MEF ainda est\u00e1 a desenvolver a plataforma eletr\u00f3nica que possibilitar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade por meio electr\u00f3nico.
Diante deste cen\u00e1rio, os procedimentos administrativos e orienta\u00e7\u00f5es complementares descritos no Diploma Ministerial aplicam-se somente a Concursos por Lances realizados em sess\u00f5es p\u00fablicas, com a presen\u00e7a do j\u00fari, dos concorrentes e demais partes interessadas. Quando for lan\u00e7ado a plataforma electr\u00f3nica o Minist\u00e9rio dever\u00e1 divulgar procedimentos administrativos e orienta\u00e7\u00f5es complementares adicionais.<\/p>\n\n\n\n

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O presente artigo n\u00e3o esgota o tema desta modalidade inovadora (Concurso por Lances), que certamente trar\u00e1 maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Mo\u00e7ambique, como verificado em outros pa\u00edses que a adoptaram, tais como o Brasil, que em m\u00e9dia vem obtendo economias de at\u00e9 30% entre os pre\u00e7os iniciais e finais ao termino das sess\u00f5es de lances. Em artigos futuros exploraremos outros aspectos importantes para as empresas fornecedoras de bens e servi\u00e7os que passar\u00e3o a ser contratados por meio do Concurso por Lances.
Al\u00e9m disso, a GCN MOZ disp\u00f5e de capacidade de prover assist\u00eancia, assessoria e forma\u00e7\u00e3o para apoiar a sua empresa a participar dos Concursos por Lances.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Marcos Ozorio de Almeida
Especialista em Procurement  <\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
GCN MOZ – A ESTRAT\u00c9GIA CERTA PARA O SEU NEG\u00d3CIO!<\/strong><\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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